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Abertas inscrições para casamento comunitário em Itapecuru Mirim

A 3ª Vara da Comarca abriu 100 vagas para a cerimônia

18/09/2023 às 17h51 Atualizada em 24/09/2023 às 18h07
Por: Alberto Júnior Fonte: Tribunal de Justiça do MA
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Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O Judiciário de Itapecuru-Mirim realizará casamento comunitário gratuito, a pedido da comunidade evangélica da cidade. A 3ª Vara da Comarca abriu 100 vagas para a cerimônia.

As inscrições para o “Casamento Comunitário” são gratuitas. Começam nesta segunda-feira, 18 e se encerram no dia 20 de outubro, para noivos e noivas que moram naquela cidade.

Para a inscrição, os casais devem apresentar a documentação no Cartório do 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Itapecuru-Mirim, localizado na Rua Major Bandeira, durante o horário de expediente do cartório.

DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

Os documentos necessários para o registro civil são os seguintes:

I - certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF, carteira
de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de
identificação funcional ou carteira nacional de habilitação;
- autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem para os que tiverem 16 ou 17 anos ou ato judicial que a supra para os que tiverem 15 anos;
- declaração de duas testemunhas que conheçam o casal;
- declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual do casal e de seus pais, se forem conhecidos;
- comprovante de residência;
- certidão de óbito do cônjuge falecido, se viúvo ou viúva, sentença declaratória de anulação de casamento transitada em julgado ou do registro da sentença de divórcio;
- declaração preenchida para autorização do uso de imagem.

PROIBIDA A COBRANÇA DE TAXAS CARTORÁRIAS

Todos os atos de registro civil, bem como a Certidão de Casamento, serão praticados gratuitamente para os participantes do projeto. É proibida qualquer tipo de cobrança ou atuação de despachante na inscrição dos casais.

Os editais de proclamas serão enviados pelo cartório ao Fórum até às 18h do dia 27 de outubro, para publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

O processo de habilitação, o Registro e as certidões necessária serão praticados gratuitamente e ressarcidos pelo FERC – Fundo Especial de Registro Civil, pelo qual os cartórios serão reembolsados pelos atos gratuitos.

A iniciativa é do juiz Celso Serafim, titular da 3ª Vara de Itapecuru-Mirim. O juiz autorizou o casamento comunitário por meio da Portaria-TJ nº 3974/2023, de 13 de setembro.

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