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Itapecuru Mirim, MA
O IBGE divulgou a segunda prévia do Censo de 2022 e repassou os dados ainda sem o resultado final para o Tribunal de Contas da União (TCU) como base de cálculo para os repasses de 2023. O indicativo é de que dos 217 municípios do Maranhão, 145 teriam tido redução do quantitativo populacional e, destes, 65 tiveram o índice de repasse constitucional rebaixado. Deste modo, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) agiu para dar suporte às prefeituras e impedir a redução do repasse constitucional.
A Famem disponibilizou petição modelo para que as procuradorias municipais possam dar entrada na Justiça Federal, pedindo a suspensão dos efeitos do Censo 2022, vez que as perdas poderão ser irreparáveis a partir de janeiro de 2023.
Vale ressaltar que o TCU deve obedecer o disposto na Lei Complementar 165, de 3 de janeiro de 2019. O dispositivo acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O dispositivo determina que no primeiro mês do ano subsequente a um novo Censo Demográfico, deve ser repassado com o coeficiente do exercício do anterior. E diante do impasse e da continuidade do Censo, que ainda passa por uma revisão da primeira coleta, é insustentável a análise de que já seja aplicado o índice do Censo de 2022.
O próprio site do IBGE demonstra que vários municípios ainda não estão com o Censo encerrado. Não pode ainda o TCU ter já disponibilizado a atualização da base de cálculo com dados ainda inconclusos.
As procuradorias devem peticionar através do site do TCU > protocolo eletrônico > protocolar documento > contestação de Fundo de Participação dos Municípios.
Os números
Segundo os números da prévia, o Maranhão figura com aproximadamente 352.657 pessoas a menos do que a estimativa feita em 2021, quando foi projetado um total de 7.153.262 moradores no estado.
Desta forma, segundo estes dados, o estado possui 6.800.605 habitantes. Na comparação com o último censo, de 2010, quando o estado tinha população de 6.574.789 habitantes, o crescimento foi de 225.816 pessoas, ou seja, uma variação de 3,43%.
Municípios que podem perder repasse:
Aldeias Altas
Alto Alegre do Maranhão
Alto Alegre do Pindaré
Amarante do Maranhão
Araguanã
Araioses
Arame
Bacuri
Bom Jardim
Bom Jesus das Selvas
Bom Lugar
Buriti Bravo
Buriticupu
Buritirana
Cajapió
Cajari
Campestre do Maranhão
Caxias
Centro do Guilherme
Centro Novo do Maranhão
Cidelândia
Codó
Coelho Neto
Coroatá
Estreito
Godofredo Viana
Governador Nunes Freire
Igarapé do Meio
Jatobá
Lago da Pedra
Lago do Junco
Magalhães de Almeida
Mata Roma
Miranda do Norte
Monção
Nina Rodrigues
Nova Olinda do Maranhão
Olinda Nova do Maranhão
Paço do Lumiar
Pedreiras
Penalva
Peri Mirim
Pindaré-Mirim
Pirapemas
Porto Franco
Presidente Vargas
Primeira Cruz
Rosário
Santa Luzia
Santa Luzia do Paruá
Santa Rita
Santana do Maranhão
Santo Amaro do Maranhão
São Francisco do Brejão
São João do Carú
São João do Paraíso
São João do Soter
Satubinha
Senador Alexandre Costa
Sítio Novo
Tuntum
Vargem Grande
Vila Nova dos Martírios
Vitória do Mearim
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