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Itapecuru Mirim, MA
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) vem utilizando a tecnologia como uma forte aliada do Sistema Penitenciário do Maranhão no combater ao Coronavírus. A gestão já implantou, nas 45 unidades prisionais e em 07 Associações de Proteção aos Recuperandos (APAC’S) do estado, cinco importantes serviços que funcionam de maneira virtual e objetivam atender a pessoa privada de liberdade.
Entre as ferramentas usadas com auxilio tecnológico pela Seap estão: a audiência virtual, visita social virtual, atendimento de advogados e defensoria virtual, intimação virtual e a inspeção virtual.
“São recursos que vêm para auxiliar nas ações de enfrentamento ao Covid-19, mas nossa ideia é fazer com que permaneçam, pós-pandemia, como serviços em prol da Execução Penal de forma contínua”, conta o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira.
A visita social virtual foi uma das primeiras medidas adotadas como forma de prevenção ao novo coronavírus. A proposta é amenizar os efeitos da suspensão temporária das visitas presenciais e contribuir para que o apenado possa manter o vínculo com os familiares, sem o risco de ser acometido pela doença. Mais de 2 mil visitas sociais virtuais já foram agendadas pela Seap.
Para continuar a manter o atendimento jurisdicional aos internos, também foi implementada pela Seap, Portaria Conjunta com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que disponibiliza o atendimento de advogados e defensores públicos, assim como a intimações por oficiais de justiça.
As inspeções virtuais que estão sendo realizadas por juízes nas unidades prisionais e APAC’s, também estão dando continuidade ao trabalho da Coordenadoria de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do TJMA e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Já iniciamos as inspeções nas unidades do estado, assim os internos sabem que estamos de forma virtual analisando as situações e dando continuidade ao nosso trabalho, apesar do momento de enfretamento ao Covid-19 que estamos vivenciado”, disse a juíza Mirella Cezar Freitas, titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim.
Todas as ações são realizadas via plataforma desenvolvida pela Seap e, funcionam pelo site da secretaria, ou via agendamento com as unidades prisionais do Estado.
