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Itapecuru Mirim, MA
A Câmara de Vereadores de Itapecuru Mirim realiza sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (22) para votar sobre contratações temporárias da prefeitura no ano de 2026.
De acordo com o documento de convocação, os parlamentares não serão remunerados pelo dia de trabalho, os custos por esta interrupção no recesso dos edis itapecuruenses não serão providos pelos cofres públicos municipais.
A sessão acontece no palácio Antônio Rodrigues Filho, sede do parlamento local, a partir das 8h e 30 min. A convocação foi publicada no Edital n° 01/2026, datado da última segunda-feira (19).
Na pauta do dia constam votação do Projeto de Lei n° 01/2026 que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da administração pública municipal nos termos da Constituição Federal.
Outra pauta é do Projeto de Lei Complementar n° 01/2026 que estabelece o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal (Refis) no âmbito do município de Itapecuru Mirim, oportunidade de financiamento das pendências fiscais a quem tem débitos com o setor de tributos da prefeitura.
Ambos os projetos são de autoria do prefeito Fillipe Marreca (PRD), enviados àquela casa legislativa.
Não haverá vagas para Vigia, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (AOSD), Motorista, Técnico Agrícola, Auxiliar Administrativo e algumas áreas.
No primeiro ano de sua gestão (2025) o atual prefeito enviou para a câmara outro projeto extinguindo vagas e funções citadas aqui anteriormente, além de outras mais.
No final de dezembro de 2025 servidores, sem qualquer tipo de explicação, foram dispensados pelas empresas responsáveis por contratar mão de obra para a prefeitura, muitos deles com suas carteiras assinadas até o mês de julho de 2026. Estes e muitos outros aguardam a votação pra saber a quais áreas serão destinadas as vagas.
