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Itapecuru Mirim, MA
O Ministério Público Eleitoral, através da promotoria de justiça da comarca de Itapecuru Mirim, publicou parecer pela cassação de mandato dos vereadores do partido Republicanos no município.
A promotora eleitoral Ilma Paiva decidiu que nas eleições de 2024 a sigla fraudou cota de gênero com candidaturas fictícias, chamadas "laranjas" para obedecer a lei eleitoral e beneficiar outros candidatos.
Desta forma, o documento acompanha pedido da ação, de autoria do ex-vereador Neguinho da Saúde, que aponta irregularidade na campanha para cargos proporcionais do ano passado.
O Republicanos elegeu dois vereadores, Alberto Ferreira e Professora Cláudia. Além deles, outros 14 candidatos concorreram ao cargo no parlamento local
De acordo com o MPE, "as contradições nos depoimentos, a ausência de provas documentais idôneas, a inexistência de campanha efetiva evidenciam a prática de fraude eleitoral ".
A promotora eleitoral Ilma Paiva decidiu pelo reconhecimento da fraude à cota de gênero, cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos proporcionais beneficiados pelo partido Republicanos, anulação dos votos da legenda, recálculo do quociente eleitoral, declaração de inelegibilidade, por oito anos, das candidaturas fictícias e daqueles que anuíram com o ilícito.
Ainda falta a sentença da juíza eleitoral Jaqueline Cunha, caso decida por acompanhar o parecer haverá mudança na formação da Câmara de Vereadores de Itapecuru Mirim.
