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Justiça determina que Prefeitura de Itapecuru intensifique fiscalização contra COVID-19

A decisão é do juiz Douglas Martins e ainda libera eventos com música ao vivo e máximo de 150 pessoas

19/02/2021 08h07 Atualizada há 1 mês
Por: Alberto Júnior Fonte: Portal do Tribunal de Justiça do MA
Foto: Reprodução
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Em decisão divulgada ainda na madrugada desta sexta-feira (19) o Tribunal de Justiça do Maranhão informa que por determinação do juiz Douglas Martins, da vara de interesses difusos e coletivos da comarca da ilha de São Luís, as restrições a eventos com música ao vivo perderam seu efeito à meia-noite de ontem, quinta-feira (18).

O documento traz ainda a justificativa do magistrado de que voltarão a vigorar os decretos estaduais que tratam sobre as medidas de enfrentamento ao COVID-19 no Maranhão. Ressalta também que as instituições, o empresariado e a população não negligenciem os cuidados imprescindíveis para a prevenção ao contagio da COVID-19, respeitando-se as normas de higiene, distanciamento social, uso de máscara etc.

Itapecuru Mirim

O juiz comunica a população que caso não sejam respeitadas as medidas restritivas é natural que a transmissão da doença aumente e o lockdown (bloqueio de tudo) seja uma medida inevitável. Assim sendo, na decisão determinou que os 214 municípios, dentre eles Itapecuru Mirim, intensifiquem as medidas adotadas por cada um deles, no âmbito da respectiva competência, para enfrentamento da pandemia.

Prestação de Contas

De acordo com a decisão, somente os municípios de Itapecuru Mirim, Carutapera, Alto Alegre do Pindaré, Barreirinhas, Governador Edson Lobão, Esperantinópolis, Santa Inês, João Lisboa, Vitorino Freire, Zé Doca, São Luís e o governo do Maranhão se manifestaram enviando planilha de gastos dos recursos destinados ao combate à pandemia solicitados pela justiça. Os outros 206 relataram que as gestões anteriores não deixaram documentação suficiente para encaminharem os dados como requerido.

Recentemente o prefeito Benedito Coroba, em sessão solene na câmara de vereadores pela abertura dos trabalhos legislativos 2021, declarou não saber onde havia sido aplicada a verba de quase R$ 13 milhões enviada a Itapecuru Mirim para enfrentamento da pandemia. Na ocasião fora aclamado com palmas pelos correligionários presentes ao recinto. Todavia o documento assinado pelo juiz Douglas Martins coloca em xeque esta postura, visto que ao prestar contas dos recursos destinados ao município na gestão Miguel Lauand (PRB) deixa claro que tem conhecimento de onde, como e quando fora investido cada centavo. Isso contradiz a fala do prefeito na tribuna José Carlos Rodrigues, no parlamento itapecuruense.

Bares e Restaurantes

Os decretos estaduais que regem normas de prevenção e combate à pandemia são claros em determinar que os municípios devem expedir decretos com regras específicas em suas respectivas extensões territoriais no sentido de combater o coronavirus. Aqueles que não publicarem seguem as determinações do governo do estado, como a prefeitura de Itapecuru publicou Decreto nº 016, de 04 de janeiro de 2021, neste sentido valem as regras locais.

Bares, restaurantes e afins funcionam normalmente obedecendo as medidas de proteção como uso obrigatório de máscaras, álcool em gel e distanciamento social até as 22h. Como no Decreto da prefeitura fala apenas em proibição de "grandes evento", sem determinar quantidade de pessoas, fica valendo o decreto estadual que institui um máximo de 150 pessoas em cada evento. Ainda, seguindo o mesmo documento, podem acontecer eventos com música ao vivo até que a prefeitura baixe outras normas.

Enfermaria de Campanha

Mesmo com o aumento do número de casos positivos para coronavirus e mortes por COVID-19 a prefeitura decidiu manter desativada a enfermaria de campanha com 10 leitos aberta pela gestão Miguel Lauand para infectados pelo vírus em Itapecuru. O tratamento dispensado aos pacientes tem sido isolamento domiciliar numa cidade onde a maioria das residências não dispõe de mais que um banheiro, sendo este de uso coletivo.

Desta forma o tipo de tratamento aplicado pela rede municipal mostra-se ineficaz quanto ao combate à pandemia, nestas condições não há isolamento real e o vírus tem se espalhado com maior facilidade. Prova são os números divulgados pela própria gestão municipal que apontam descontrole e ineficiência.

A população aguarda com urgência fiscalização e mais rigor quanto ao cumprimento das normas, a expectativa é de que assim o cenário possa voltar a ser mais ameno.

Esclarecimento

Após publicação desta matéria na manhã de hoje, a prefeitura de Itapecuru Publicou vídeo com esclarecimentos do procurador-geral, Dhiones Muniz, sobre o assunto. Acompanhe abaixo a íntegra:

 

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Esta é uma coluna destinada ao acompanhamento das ações do povo de Itapecuru Mirim no combate à pandemia de coronavirus.
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