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Itapecuru Mirim, MA
No Maranhão, duas empresas foram condenadas a devolver quase R$ 1,5 milhão por irregularidades no uso de recursos públicos federais ligados à antiga Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, Sudam. Os recursos foram financiados pelo Fundo de Investimentos da Amazônia.
A condenação foi divulgada pelo Ministério Público Federal. No ano 2000, investigações do antigo Ministério da Integração Nacional apontaram irregularidades em um projeto da empresa Ráfia do Maranhão, que previa uma unidade de produção de sacos de ráfia, usados para armazenar e transportar produtos.
As investigações indicaram que a carta-consulta, usada para obter o financiamento, foi elaborada por uma empresa que pertencia ao próprio consultor do projeto. Metade do custo, R$ 1,780 milhão, chegou a ser aprovado para ser financiado pelo Finam. Entretanto, não havia sido feita a avaliação da capacidade de contrapartida.
Mais de um terço dos recursos chegaram a ser liberados, mas a execução registrada foi de apenas 5% do projeto.
A apuração revelou repasses simulados de R$ 1,450 milhão, por supostos serviços de construção civil. Um laudo de engenharia confirmou o superfaturamento.
Os gestores teriam forjado a aplicação de capital próprio e repassado os valores financiados para terceiros, usados como “laranjas” do esquema.
Quase 20 anos após o início do processo, foram condenados agora: a empresa Ráfia do Maranhão, junto com os sócios; a empresa Verde Negro Agropecuária, e dois empresários, além do consultor. O valor da condenação de quase R$ 1,5 milhão deve ser atualizado após todos esses anos pela taxa Selic.
Dois agentes públicos da Sudam foram acusados, mas não chegaram a ser condenados, tanto por não haver provas de intenção de envolvimento, quanto pela prescrição do pedido de ressarcimento. Nós não conseguimos contato com as empresas condenadas.
Na mesma época, a auditoria encontrou irregularidades em outros 28 empreendimentos ligados à Sudam.
