22°C 37°C
Itapecuru Mirim, MA
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) assumiu a gestão do seguro-defeso do pescador artesanal e lançará o Programa Trabalho Saudável e Seguro na Pesca Artesanal, com foco no combate a fraudes e na verificação presencial dos beneficiários. A medida busca garantir que apenas pescadores que vivem exclusivamente da atividade tenham acesso ao benefício.
Nova gestão e objetivos do Programa Trabalho Saudável e Seguro na Pesca Artesanal
A partir deste mês, o MTE passa a ser o responsável pela análise e concessão do seguro-defeso, benefício que assegura um salário mínimo mensal a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, para proteger a reprodução das espécies.
O programa visa aperfeiçoar o controle do benefício e garantir que ele chegue apenas a quem realmente depende da pesca para sobreviver. Segundo o secretário executivo do MTE, Chico Macena, o cadastro geral de pescadores continuará sob responsabilidade do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), mas o MTE ficará encarregado de fiscalizar e conceder o seguro-defeso.
“O objetivo é garantir o direito de quem vive exclusivamente da pesca e combater possíveis irregularidades”, afirmou o secretário em entrevista à Voz do Brasil.
Para colocar o programa em prática, o MTE, em parceria com a Fundacentro, lançou um edital para a contratação de 495 agentes temporários, que atuarão presencialmente nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí — regiões que concentram mais de 75% dos pescadores artesanais do país.
Esses agentes realizarão o recadastramento presencial dos beneficiários, visitando comunidades pesqueiras, verificando condições de trabalho e checando documentos para confirmar o vínculo com a atividade pesqueira. O objetivo é estabelecer uma relação mais direta e transparente entre o governo e os pescadores.
Além da checagem cadastral, o MTE prevê ações de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, como exposição solar prolongada, por meio de orientações sobre saúde e segurança do trabalho.
O MTE garantiu que nenhum pescador regular será prejudicado durante o processo de recadastramento. O benefício continuará podendo ser solicitado digitalmente, pelo site do INSS ou pelo número 135, conforme as regras em vigor.
Durante a verificação presencial, o pescador precisará apresentar documentos que comprovem a atividade profissional, como notas fiscais de venda de pescado, comprovantes de contribuição previdenciária e residência próxima a áreas de pesca.
O secretário Chico Macena destacou que o foco do programa é “afastar quem recebe indevidamente e proteger quem realmente vive da pesca”. Em 2024, o governo federal destinou R$ 5,8 bilhões ao pagamento do seguro-defeso, beneficiando cerca de 1,25 milhão de pescadores artesanais em todo o país.
Com a nova gestão, o MTE pretende fortalecer a transparência, a fiscalização e a proteção social do trabalhador da pesca artesanal, valorizando o papel desses profissionais na economia azul e na segurança alimentar nacional.
Com informações do MTE.
