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Itapecuru Mirim, MA
Na manhã desta terça-feira (7), a juíza eleitoral Dra Jaqueline Cunha, titular da 16ª zona, de Itapecuru Mirim, proferiu sentença sobre processo que pede a cassação de vereadores no município.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIEJ), de autoria do ex-vereador Neguinho da Saúde, pede cassação do diploma e mandato de todos os candidatos do partido Republicanos que concorreram às eleições de 2024, alegando fraude nas candidaturas por cota de gênero.
De acordo com a magistrada, há ausência de prova robusta e inequívoca da alegada fraude de gênero nas eleições de 2024. Assim, a juíza decidiu pela improcedência.
No processo Edson Araújo Teixeira (Neguinho da Saúde) alegou que candidatas da legenda apenas registraram candidaturas para cumprir a exigência da Lei Eleitoral e não teriam sequer realizado campanha.
O partido elegeu dois vereadores, Alberto Ferreira e Professora Cláudia, que correm o risco de perderem seus mandatos de imediato, caso a juíza acompanhasse o parecer do Ministério Público do Estado do Maranhão que foi pela cassação no mesmo processo.
Além dos dois eleitos, outros 14 candidatos são réus na ação que deve ser remetida para a segunda instância, no pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE ), em São Luís, e deve seguir para a última instância, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Veja a seguir trecho da sentença publicada no sistema de consulta de processo do TRE - MA na manhã desta terça-feira (7).
