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Itapecuru Mirim, MA
O Ministério Público do Maranhão, através da primeira promotoria de justiça da comarca de Itapecuru Mirim, abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nas obras de manutenção e restauração de pontes pela gestão do prefeito Filipe Marreca (PRD) no município.
De acordo com o documento, as obras teriam sido realizadas supostamente sem cobertura contratual válida. A promotoria enviou solicitação ao prefeito para que no prazo improrrogável de vinte dias apresente documentação comprobatória.
Caso os trabalhos tenham sido realizados sem licitação, que sejam enviados ao MP cópia do processo administrativo correspondente, incluindo justificativa de urgência, relatório técnico, parecer jurídico, cotação de preços e autorização da autoridade competente, cópia da nota de empenho, notas fiscais e comprovante de pagamento.
Se a obras foi executada com base no contrato n° 333/2023 ou n° 20/2022, que apresente ordens de serviço referentes a trabalhos iniciados em janeiro de 2025 nos povoados Companhia dos Bogéas, Monte Lindo, Santa Joana, Vaca Branca e Mata.
Além disto, devem compor o envio ainda os boletins de medição, notas fiscais atestadas e respectivos comprovantes de pagamento.
A prefeitura enviou ofício justificando a execução das obras por dispensa de licitação, mas o MP enfatiza que na correspondência não consta documentação comprobatória.
