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Itapecuru Mirim, MA
O Ministério Público do Maranhão publicou em seu Diário Eletrônico a conversão de Notícia Fato em Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos das empresas VALE e SALOBO METAIS transferidos ao município na gestão do ex-prefeito Benedito Coroba.
De acordo com o documento, o objetivo do MP é apurar possíveis atos de improbidade administrativa e danos ao erário público decorrentes de irregularidades na gestão e na aplicação de recursos dos fundos municipais de Assistência Social, Criança e Adolescente e da Pessoa Idosa.
Em especial quanto à movimentação financeira do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Itapecuru Mirim.
A gestão Coroba anunciou com muita festa o recebimento dos recursos e a construção do Espaço da Criança, posteriormente a construção também do Espaço do Idoso.
O Espaço da Criança não foi construído, a prefeitura à época revitalizou o prédio erguido para abrigar os feirantes no Centro de Abastecimento Hilda Lauande, que estava abandonado. A estrutura estava toda pronta, precisando apenas de reforma.
Já o Espaço do Idosos também seguiu o mesmo caminho, foi utilizada a estrutura de uma quadra poliesportiva abandonada e apenas finalizada a construção transformando o ambiente para atender pessoas idosas.
Na Assistência Social nenhum projeto de grande impacto foi desenvolvido ou implementado durante toda a gestão, como atestou o Tribunal Regional do Trabalho quando flagrou um menor trabalhando no lixão da cidade e notificou a prefeitura por não encontrar qualquer projeto na Secretaria de Assistência Social do município voltado para combater o trabalho infantil.
O promotor titular da 1ª promotoria de justiça da comarca de Itapecuru Mirim, Dr. José Carlos Faria Filho, considerou que apesar das diligências preliminares requisitando documentos comprobatórios e análise técnica inicial, permanecem lacunas significativas sobre a transparência da movimentação financeira, "notadamente a ausência de justificativa para créditos vultosos oriundos das empresas VALE e SALOBO METAIS", escreveu.
A investigação visa averiguar a correspondência entre as despesas listadas nas planilhas os débitos efetivados nos extratos bancários dos fundos, a compatibilidade das despesas com os Planos de Ação e finalidades destes fundos, além da existem de documentos que justifiquem os créditos privados nos fundos.
No total os valores ficam em torno de R$ 6 milhões. O documento é datado do mês de agosto de 2025.
