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Itapecuru Mirim, MA
Na manhã desta terça-feira (15) a câmara de vereadores de Itapecuru Mirim aprovou projeto de lei de autoria do prefeito Filipe Marreca extinguindo 11 cargos do quadro de profissionais da prefeitura.
O PL n° 29/2025 propõe a extinção dos cargos de Agente de Suporte Operacional, Agente de Vigilância, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Gestão, Bibliotecário, Motorista, Técnico em Gestão, Vigia, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (AOSD), Operador de Máquinas Pesadas e Técnico Agrícola.
A partir de agora, caso seja sancionada a lei pelo prefeito, estes cargos serão preenchidos por contratação de terceirizados. O que vai honrar ainda mais a folha de pagamento da prefeitura que já foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) por ultrapassar em 49,60% o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com contratação de pessoal.
Em apenas seis meses a gestão Fellipe Marreca (PRD) registrou o equivalente ao número de contratações feitas pela gestão Benedito Coroba em dois anos de administração, segundo documentos do TCE-MA referentes ao exercício financeiro de 2022.
Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores realizada nesta terça, os parlamentares itapecuruenses aprovaram por unanimidade o PL, apenas as vereadoras Milena Amorim (MDB) e Professora Cláudia (Republicanos) estiveram ausentes ao plenário Ercílio do Lago Filho.
Os profissionais que aguardavam entrar no serviço público através de concurso público para estes cargos manifestaram indignação tanto com o chefe do executivo, quanto com o parlamentar local.
A Constituição Federal determina que "O ingresso em cargos públicos depende de aprovação em concurso, exceto para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração".
Este projeto já havia sido apresentado no início do governo Filipe Marreca, em fevereiro de 2025, mas foi retirado de pauta devido ao descontentamento geral da população. Hoje, pega de surpresa, a comunidade voltou a mostrar-se indignada e sentor-se desapontada, tendo em vista que uma das promessas de campanha era realização de concurso público; inclusive para estas áreas.
