23°C 37°C
Itapecuru Mirim, MA
O Ministério Público do Maranhão, através da 2ª promotoria de justiça da comarca de Itapecuru Mirim, acionou a prefeitura para esclarecimento sobre casas abandonadas no conjunto habitacional Isabel Mendes, bairro Vinagre.
As unidades habitacionais foram construídas junto ao programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do governo federal, e tem o objetivo de suprir a necessidade de famílias em vulnerabilidade habitacional.
De acordo com a portaria n° 76/2026, de 30 de setembro de 2026, assinada pela promotora Drª Sandra Pontes, titular da 2ª promotoria de justiça da comarca, existe um grande número de unidades habitacionais desocupadas e registro de pessoas sem ter onde morar.
O MP encaminhará aos órgãos da justiça federal os pedidos de esclarecimentos, bem como notificará o Ministério das Cidades para ações concretas que venham solucionar o problema.
Segundo informações divulgadas pela Caixa Econômica Federal, foram construídas e entregues neste empreendimento um total de 500 casas. Ainda de acordo com a CAIXA, as edificação foram erigidas com recursos do Fundo de arrendamento residencial.
Há em Itapecuru Mirim muita insatisfação quanto ao estado de abandono e desocupação não só no conjunto Isabel Mendes, como também no Milton Amorim e Médio Filgueiras. Todos do programa Minha Casa Minha Vida.
Após notificação encaminhada ao Ministério das Cidades, equipes de fiscalização do governo federal devem ser deslocadas para o município com objetivo de apurar informações do processo.
Os mutuários que mantém casas fechadas, trancadas, em situações de abandono ou desocupadas provavelmente serão convocados para, dentro de prazo estabelecido, apresentarem justificativas.
Em alguma casos poderá acontecer o distrato de mutuário para contemplar novos contemplados que até sem os requisitos do programa federal.
