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Itapecuru Mirim, MA
Quase 47 mil pescadores beneficiários do seguro-defeso, que solicitaram o pagamento em novembro do ano passado, vão começar a receber o benefício na próxima terça-feira, dia 17 de fevereiro.
O seguro vai ser pago aos trabalhadores que entregaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira ao Ministério da Pesca e Aquicultura, que estão com o Registro de Pesca regular, moram em municípios abrangidos pelo defeso e são inscritos no Cadastro Único, o CadÚnico.
Os valores, que correspondem a um salário mínimo, podem ser sacados mensalmente, de acordo com a data do pedido e o período de defeso correspondente.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, serão disponibilizados R$ 76 milhões para esta primeira etapa do pagamento.
Os pescadores que não apresentaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira precisam regularizar a situação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura para receber o benefício.
Os estados com mais benefícios concedidos são Paraíba, com 11 mil, Maranhão, com 10 mil, e o Pará, com 4 mil.
Para solicitar o benefício do seguro-defeso, os pescadores artesanais devem fazer o pedido por meio da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Por lá, também é possível acompanhar o andamento do processo, consultar datas de pagamento e pedidos de revisão.
Os profissionais que querem receber o seguro defeso devem estar inscritos no Registro Geral da Pesca há, no mínimo, um ano, contado da data de solicitação do benefício.
Também é necessário estar inscrito no Cadastro Único e ter apenas a pesca como fonte de renda, entre outros requisitos.
