O Governo  Federal, através do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), cancelou em todo o Brasil mais de 100 mil licenças de pesca por irregularidades. O estado do Maranhão lidera a lista de cancelamentos.

No município de Itapecuru Mirim mais de 300 pescadores perderam a autorização e não receberão o Seguro-Defeso a partir de 2025, de acordo com dados do ministério. A determinação foi publicada na Portaria nº 548/2025, publicada nesta quarta-feira (1º).

A medida entra em vigor a partir do próximo dia 6 de outubro de 2025 e os pescadores terão 30 dias corridos para recorrer, a contar desta terça-feira (2). Para ter acessos à íntegra da Portaria CLIQUE AQUI.

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Somente em 2025 mais de 300 mil licenças foram suspensas por falta de recadastramento obrigatório, quase oito mil foram extintas por falecimento dos seus titulares.

Desde 2023 o MPA e a Polícia Federal atuam em ações conjuntas para coibir irregularidades e fraudes no sistema de gerenciamento de recursos voltados a pescadores em todo o Brasil.

Veja os nomes de quem teve licença suspensa no município de Itapecuru Mirim e outras cidades do estado do Maranhão. CLIQIE AQUI. Os registros referentes ao município estão da página 497 até 507 do documento.

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