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Itapecuru Mirim, MA
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão intimou todos os ex-secretários municipais de Itapecuru Mirim, na gestão Benedito Coroba (PSB), para prestarem esclarecimentos após denúncia recebida sobre possíveis irregularidades na contração de pessoal terceirizado pela prefeitura.
De acordo com o documento publicado na última terça-feira (30/09), trata-se denúncia de possível classificação indevida das despesas decorrentes do contrato firmado entre o município de Itapecuru Mirim e o Instituto Mais Integração Social (IMIS) para prestação de serviços de terceirização de mão de obra.
No processo n°3053/2025 o TCE - MA identificou, através do Núcleo de Fiscalização 2, a necessidade de citação de todos os secretários municipais que subscreveram o contrato e cujas secretarias tenham sido beneficiadas pela ocorrência.
A prefeitura de Itapecuru Mirim foi notificada pelo Tribunal de Contas que havia ultrapassado o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para contratação de pessoal, então decidiu realizar licitação para empresa responsável pela contratação de terceirizados.
Em circular interna à época a Secretaria Municipal de Administração informou que os vigias e agentes operacionais de serviços diversos (AOSD) que seriam desvinculados da folha de pagamento do município, seriam reaproveitados pelo instituto. Ou seja, continuariam contratados.
Esta manobra serviria, então, para ludibriar a fiscalização do TCE - MA que notificara a prefeitura para tomar medidas visando obedecer as exigências da LRF, visto que Itapecuru Mirim excedia em mais de 51% acima do permitido.
Nos 3 anos seguintes a gestão Benedito Coroba ignorou os alertas do órgão competente e repetiu a ação chegando a atingir 53,87% acima do limite em seu último ano de governo. Aproximando-se de ser responsabilizada pelo crime de Improbidade Administrativa, aplicado a administrações municipais que ultrapassem 54% da sua receita com contratação de pessoal.
O site itapecurunoticias.com alertou a população para as condições nas quais se encontravam as finanças públicas do município, através de matérias pautadas nos relatórios do Tribunal de Contas do Estado. Eleitores, correligionários, admiradores e beneficiados pela gestão faziam pouco caso e bardavam aos quatro cantos da cidade que "isso não dá em nada". A fatura chegou.
