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Itapecuru Mirim, MA
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Cantanhede, realizou, nesta quinta-feira, 28, solenidade de apresentação da destinação de recursos obtidos a partir de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). O evento contou com a presença do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e foi conduzido pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira.
Realizado no Auditório Municipal de Cantanhede, o ato reuniu, ainda, membros e servidores do Ministério Público, gestores e servidores municipais, autoridades do sistema de segurança pública, lideranças comunitárias e a população em geral.
Foram destacadas iniciativas que, juntas, ultrapassam o montante de R$ 18 milhões aplicados em benefício de órgãos públicos e da população de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas. Os dois últimos municípios são termos judiciários da Comarca de Cantanhede.
O promotor de justiça Márcio Antônio Alves apresentou um relatório dos bens entregues à comunidade dos municípios da comarca e acrescentou que as doações representam uma forma de reconhecer o trabalho de quem garante a ordem e a paz no Maranhão. “Tudo isso é um reconhecimento do Ministério Público a grande relevância do trabalho do sistema de segurança pública”.
Entre as ações apresentadas, estão:
• Saúde e Educação: investimento de R$ 350 mil destinados ao Hospital Municipal e à Secretaria de Educação de Cantanhede;
• Fisioterapia: R$ 15,1 mil aplicados na aquisição de equipamentos para a Secretaria de Saúde de Cantanhede, incluindo ultrassom, TENS/FES e trampolim;
• Educação Infantil: R$ 23,2 mil para climatização da Creche Nilza Amorim Rocha;
• Fundeb: mais de R$ 10 milhões em precatórios, distribuídos em 60% para professores e 40% para investimentos na rede municipal de ensino;
• Conselhos Tutelares: construção de novas sedes em Cantanhede (R$ 99,8 mil) e Matões do Norte (R$ 107 mil);
• Delegacia de Polícia Civil de Cantanhede: R$ 70 mil em materiais de construção para nova sede;
• Delegacia de Polícia Civil de Pirapemas: entrega de equipamentos como computador, impressora e escâner.
Foi destacada, ainda, a destinação de veículos apreendidos em operações para a Polícia Civil e Militar, recursos para cooperativas locais, auxílio estudantil para incentivo ao ingresso no ensino superior em três municípios e a restituição de valores a vítimas por meio da Operação Maat, na ordem de R$ 8,9 milhões.
O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, destacou a importância do trabalho do Ministério Público no combate à corrupção e na devolução dos recursos à sociedade, transformando recursos ilícitos em benefícios concretos para a sociedade. “A nossa missão é trabalhar para que a justiça seja restauradora, ou seja, restaurando o que foi dilapidado. Dessa forma, mais benefícios poderão ser oferecidos em prol do povo de Cantanhede e da região”.
Ainda se manifestaram na solenidade para ressaltar a importância das parcerias entre as instituições o secretário de estado de Segurança Pública, Maurício Martins Ribeiro; o desembargador Marcelo Carvalho Silva, que representou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; e o prefeito de Prefeito de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros.
Pelo Ministério Público do Maranhão, também compuseram a mesa solene e participaram do ato os procuradores de justiça Joaquim Henrique de Carvalho, Lobato, Rita de Cássia Maia Baptista e Regina Maria da Costa Leite (que é subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Administrativos), além da promotora de justiça Thereza Muniz Ribeiro de La Iglesia (chefe de gabinete do procurador-geral de justiça) e do diretor-geral da PGJ, Paulo Arrais.
Também estiveram presentes o juiz auxiliar do Foro Extra Judicial, Guilherme Valente Soares Amorim, além de outras autoridades locais.
