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Itapecuru Mirim, MA
O município de Itapecuru-Mirim, a 116 km de São Luís, deu um passo importante na luta contra o sub-registro, na manhã desta terça-feira (8/7), com a reativação da Unidade Interligada de Registro Civil do Hospital Regional Adélia Matos Fonseca. A iniciativa reforça o compromisso conjunto com a cidadania na promoção do acesso à documentação básica e foi realizada por meio da parceria entre a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), a Serventia Extrajudicial do 2º Ofício da cidade e Prefeitura.
O evento de reativação contou com a presença de autoridades do sistema de justiça maranhense, como a juíza auxiliar da COGEX e supervisora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica da Corregedoria, Laysa Mendes, representando o corregedor-geral do foro extrajudicial do Maranhão, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; a juíza integrante do Núcleo de Registro Civil da COGEX, Jaqueline Caracas; o delegatário interino da Serventia Extrajudicial do 2º Ofício, Sanderson Martins Ferreira; o secretário municipal de Governo, Júnior Maranhão, representando o prefeito Luis Fillipe; além de secretários municipais.
A juíza Laysa Mendes (foto acima) destacou a importância da parceria com a Prefeitura de Itapecuru-Mirim no projeto Município SubZero, que busca alcançar pessoas que ainda não possuem registro civil de nascimento e, por isso, permanecem “invisíveis” aos olhos do Estado brasileiro. A magistrada conclamou cada cidadão e cidadã do município a unir esforços e em torno da unidade interligada e do Município SubZero, para que todas as pessoas que ainda vivem sem registro possam ser identificadas, reconhecidas e, finalmente, tenham seus direitos fundamentais plenamente garantidos.
Por sua vez, a juíza Jaqueline Caracas ressaltou a importância de seguir avançando no enfrentamento ao sub-registro civil no Maranhão. “O registro de nascimento é um direito fundamental de toda pessoa e a porta de entrada para o exercício pleno da cidadania”, afirmou.
De acordo com o delegatário interino Sanderson Martins, “o mais importante na atuação da Unidade Interligada é que ela permite ao cidadão ou cidadã sair da maternidade já com a certidão de nascimento em mãos, garantindo dignidade e acesso imediato aos seus direitos”.
A diretora-geral do Hospital Regional Adélia Matos Fonseca, Ana Karoline Dutra, ressaltou que “a reativação da unidade interligada é um marco para nós e para os nossos usuários, que agora têm garantido o seu direito ao registro civil ainda na maternidade”. O secretário de Governo, Júnior Maranhão, destacou que “todos os esforços necessários para erradicar o sub-registro no município serão empenhados pela Prefeitura de Itapecuru-Mirim, em parceria com as instituições responsáveis por garantir esse direito fundamental".
Rômulo Monteiro (foto acima), pai da recém-nascida Olivia Vieira Franco, de apenas três dias, agradeceu pelo registro de sua filha. “Quero agradecer a todos pelo rápido e eficiente atendimento da Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento do Hospital Regional Adélia Matos Fonseca. Agora sei que todos os direitos sociais de minha filha estão preservados”, elogiou.
Com a retomada do funcionamento da unidade dentro da maternidade pública, a unidade interligada de registro civil de nascimento passa a exercer um papel estratégico na garantia do direito ao registro civil desde o nascimento, especialmente para populações vulneráveis e residentes em áreas rurais ou de difícil acesso. A certidão de nascimento emitida ainda na maternidade evita que famílias precisem se deslocar até cartórios e assegura que crianças comecem a vida com reconhecimento formal, dignidade e acesso garantido a serviços essenciais.
