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Governo divulga orientações para proteger apostadores de bets

Nota técnica foi elaborada em parceria com Procon-RJ

Alberto Júnior
Por: Alberto Júnior Fonte: Radio Agencia Brasil
09/06/2025 às 05h20
Governo divulga orientações para proteger apostadores de bets
Foto: Reprodução

Órgãos de defesa do consumidor criaram regras para fiscalizar o crescimento das Bets e proteger apostadores.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), elaborou uma nota técnica conjunta com o Procon do Rio de Janeiro com orientações sobre a atuação dos órgãos de defesa do consumidor no fortalecimento da fiscalização e na responsabilização dos agentes do mercado.

O documento analisa os impactos das práticas de consumo associadas às apostas, especialmente no que se refere à publicidade agressiva, divulgação de ganhos fáceis, omissão de riscos, ausência de informações claras e práticas que podem induzir as pessoas ao erro.

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Também preocupam os órgãos de defesa do consumidor o público jovem, pessoas endividadas e aquelas mais suscetíveis a desenvolver comportamentos compulsivos.

A nota alerta ainda sobre o papel dos influenciadores digitais que, ao promoverem essas plataformas, devem observar os princípios do Código de Defesa do Consumidor.

Entre as recomendações estão a promoção de campanhas de educação; estímulo à criação de canais de atendimento e denúncias; além da responsabilização de fornecedores e parceiros comerciais que descumpram as normas de proteção ao consumidor.

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