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Itapecuru Mirim, MA
Dois processos que tramitam na Justiça Eleitoral podem mudar a composição da atual Câmara de Vereadores de Itapecuru Mirim.
No último dia 19/05 a juíza eleitoral, Drª Jaqueline Cunha, titular da comarca, divulgou decisão dando cinco dias para que o autor da ação, ex-vereador Neguinho da Saúde, e o partido Republicanos do município se manifestassem enviando as provas que dejegem constar nos autos. O prazo encerrou no último sábado (24).
De acordo com a decisão da magistrada, os advogados dos candidatos (eleitos ou não) da sigla tentaram anular as ações alegando litispendência. Ou seja, que as duas ações teriam o mesmo fim; o que foi rejeitado pela juíza.
Agora a Justiça deve convocar audiência de instrução ou sentenciar de imediato, como especificou no documento que a redação do portal itapecurunoticias.com teve acesso e qualquer cidadão pode analisar no sistema do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
A Ação de Investigação na Justiça Eleitoral (AIJE) n° 0600.529.94.2024.6.10.0016 tem como finalidade apurar abuso de poder político e fraude, podendo resultar na cassação do registro ou diploma dos investigados e na declaração de inelegibilidade.
A Ação de Impugnação de Mandato (AIME) n° 0600531-64.2024.6.10.0016, por sua vez, busca especificamente a impugnação do mandato eletivo, com a anulação do resultado da eleição proporcional, conforme prevê a Constituição Federal.
O ex-vereador Neguinho da Saúde alega que o partido usou candidaturas fictícias na cota de gênero, a chamada candidatura laranja, nas eleições de 2024. O Republicanos elegeu dois vereadores, Alberto Ferreira e Professora Cláudia.
Caso a Justiça Eleitoral decida em favor da ação de Neguinho da Saúde, todos os votos no partido serão anulados, os dois eleitos perdem os mandatos e haverá recontagem de votos das eleições proporcionais no município.
O que altera a atual composição do parlamento itapecuruense e quem hoje é suplente pode assumir o cargo definitivamente.
