Sábado, 18 de Maio de 2024
22°C 33°C
Itapecuru Mirim, MA
Publicidade

Improbidade administrativa: Coroba reforma prédio particular com dinheiro público

Além de publicar contrato de locação no D.O.M. prefeitura fixa placa na obra condenando a situação mesma

15/05/2024 às 06h14 Atualizada em 15/05/2024 às 08h02
Por: Redação Fonte: Da Redação
Compartilhe:
Foto colagem: Ilustração itapecurunoticias.com
Foto colagem: Ilustração itapecurunoticias.com

A cidade de Itapecuru Mirim tem assistido uma série de desrespeitos a todos tipo de Lei vigente no país, referente à administração pública nos últimos anos.

O prefeito Benedito Coroba, que é promotor público aposentado, tem ignorado a legislação que rege a administração pública como nenhum outro gestor havia feito na história do município. A mais recente delas é aplicar R$ 90 mil do dinheiro público em reforma de prédio particular, caracterizando improbidade administrativa, de acordo com o ordenamento jurídico em vigor.

O mais impressionante é que a gestão Coroba diz na placa que está executando a obra em um prédio público, mesmo sendo do conhecimento de todos no município e informado pela própria prefeitura justamente o contrário. Veja a seguir.

O direcionamento de verba pública para construção, reforma ou melhoramento de imóvel em propriedade particular, a qualquer título, corresponde, nos termos do artigo 1.255 do Código Civil Brasileiro, a facilitar a indevida incorporação ao patrimônio particular de bem ou verbas provenientes do tesouro público, o que pode ser classificado como ato de improbidade administrativa que gera prejuízo ao erário, nos termos do inciso I do artigo 10 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

A regra vale mesmo se houver recomendação administrativa ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público que aconselhe a construção ou reforma em terreno alheio. Isso porque o objetivo dessas recomendações é apenas o de persuadir o gestor público a praticar ou deixar de praticar determinados atos em benefício da melhoria dos serviços públicos. Portanto, não é possível afirmar que, do ponto de vista legal, esses instrumentos gozem dos mesmos efeitos de uma sentença judicial transitada em julgado - sobretudo a imutabilidade e efeito erga omnes - ou possuam força normativa.

O prédio localizado na avenida Gomes de Sousa, S/N. Centro da cidade. De acordo com contrato n° 073/2023 publicado no Diário Oficial do Município é de propriedade privada, como confirma a própria prefeitura no documento a seguir.

Este documento está disponível no site oficial do município para qualquer cidadão que tenha interesse e queira comprovar o ato de improbidade divulgado sem qualquer receio de penalidade por parte dos órgãos de controle e fiscalização como Tribunal de Contas, Ministério Público etc 

Mas será o Benedito!?

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Itapecuru Mirim, MA
29°
Tempo nublado

Mín. 22° Máx. 33°

33° Sensação
0.68km/h Vento
74% Umidade
87% (1.59mm) Chance de chuva
05h55 Nascer do sol
05h52 Pôr do sol
Dom 32° 22°
Seg 30° 22°
Ter 32° 23°
Qua 32° 22°
Qui 32° 22°
Atualizado às 15h03
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Economia
Dólar
R$ 5,10 +0,00%
Euro
R$ 5,56 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,55%
Bitcoin
R$ 361,929,22 +0,01%
Ibovespa
128,150,71 pts -0.1%
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias