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Itapecuru Mirim, MA
O Ministério Público do Estado do Maranhão, através da Promotoria de Justiça da comarca de Itapecuru Mirim, vai investigar Lei Paulo Gustavo no município.
De acordo com o Diário Eletrônico do MPMA do dia 12 de janeiro de 2024, publicado em 15 do mesmo mês, o promotor Luís Samarone Batalha assinou a Portaria - 1ª PJIMI 32024 que determina a abertura de processo administrativo para fiscalizar editais de chamamento público referentes à Lei Paulo Gustavo em Itapecuru Mirim.
A portaria data do último dia 11 de janeiro de 2024, após o órgão receber denúncias de irregularidades no processo seletivo para aprovação de projetos culturais a serem contemplados com recursos oriundos do governo federal para fomento nas mãos variadas áreas do audiovisual Itapecuruense.
Em Itapecuru Mirim foram contemplados 35 projetos com valores que variam de R$ 3.118,00 (três mil e cento e dezoito reais) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). As produções ainda não foram apresentadas à população em sua quase totalidade, o que tem gerado suspeitas de mal uso do dinheiro público.
Ao todo o município recebeu R$ 588.368,33 (quinhentos e oitenta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos) para formatar a cultura local, como mostra documento a seguir.
Resta agora aguardar o resultado das investigações no Ministério Público do Estado do Maranhão.
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