Depois de desobedecer a justiça com CAPS gestão Coroba inicia campanha sobre Saúde Mental

A prefeitura de Itapecuru Mirim perdeu na justiça ação civil pública que tem como objetivo implantar um ncleo do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) no municí­pio.

Drª Jaqueline Cunha, juíza titular da primeira vara da comarca de Itapecuru Mirim, sentenciou o município a implantar uma unidade do CAPS III (transtornos mentais graves) e CAPS AD (dependência de álcool e drogas) para atender pacientes que atualmente recorrem a outras cidades para terem acesso aos atendimentos de saúde especializados.

Proposta pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão em Itapecuru Mirim após ser procurada por familiares de pacientes com necessidades psicológicas, psiquiátrica e dependência química sem atendimento no município, a ação visa garantir os direitos destes itapecuruenses.

Na sentença, datada de 31 de janeiro de 2023, a magistrada determina que seja implantado o Centro de Atendimento Psicossocial nas modalidades 3 e AD no prazo de seis meses a partir daquela data, sob pena de sequestrar dos cofres públicos municipais o valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) suficientes para inauguração dos núcleos na cidade.

A gestão Coroba teve até o último dia 31 de julho de 2023 para cumprir a decisão judicial, mas antes mesmo de encerrar o prazo dado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recorreu da decisão negando-se a obedecer, sob a justificativa de não ter dinheiro suficiente.

Agora no início de 2024 a mesma gestão do prefeito Benedito Coroba inicia a campanha Janeiro Branco, voltada justamente para prevenção da saúde mental. Exatamente o serviço que a atual administração se recusa a prestar à sociedade alegando que não tem verba para isso.

Esta estratégia é a mesma usada já há três anos pelo governo Coroba em outra campanha, Outubro Rosa, que realiza ações de prevenção do câncer de mama e tem como principal exame a mamografia. Desde janeiro de 2021 o mamógrafo do município está interditado pela vigilância sanitária estadual e a prefeitura alega não ter dinheiro para consertar, substituir ou adquirir um novo equipamento.

Mesmo com R$ 47 milhões na Lei Orçamentária Anual 2023 (LOA) para aplicação apenas na saúde e R$ 16 milhões para aplicar na área de Assistência Social, a gestão Coroba insiste em vender a ideia de que não há verba para abrir o CAPS e socorrer a população que precisa.

Para este ano de 2024 a LOA tem orçamento no valor de R$ 57 milhões (R$ 10 milhões a mais que ano passado) para investir na saúde do município e R$ 17 milhões para a Assistência Social. Ainda assim o discurso da administração atual é que "não há dinheiro".

Enquanto isso o número de pessoas, especialmente jovens, que recorreram ao suicídio em Itapecuru Mirim no ano de 2023 é alarmante, mais de 12. As estatísticas da procura por ajuda para recuperação de dependência química por álcool e drogas são assustadoras, pacientes se deslocando para outros municípios em busca de auxílio psicológico e psiquiátrico aumentam a cada ano.

Realizar campanhas apenas para ter mídia em redes sociais tem revoltado a população.