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Itapecuru Mirim corre risco de não receber verba para educação em 2024

Alerta foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios nesta quarta (3)

04/05/2023 às 08h56 Atualizada em 06/05/2023 às 09h10
Por: Redação Fonte: Agência CNM Notícias
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Palácio municipal, sede do poder executivo de Itapecuru Mirim. Foto: João do Bragança
Palácio municipal, sede do poder executivo de Itapecuru Mirim. Foto: João do Bragança

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta aos gestores municipais que ainda não estão habilitados para a complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2024. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou uma lista com 2.630 entes ainda inabilitados à complementação-VAAT. Os dados referem-se à situação dos Municípios em 20 de abril de 2023.

A CNM lembra que o prazo final para Estados e Municípios se habilitarem ao cálculo do VAAT termina dia 31 de agosto de 2023, com a transmissão ou a retificação das informações da matriz de saldos contábeis de 2022, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e transmissão dos dados do ano de 2022 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do FNDE (Anexo da Educação do RREO). O envio das informações fiscais e contábeis não é novidade para os gestores, e a habilitação é condição para concorrer ao recebimento dos recursos da complementação-VAAT da União ao Fundeb.

Instabilidades
A Confederação alerta ainda que, desde o início de 2023, os sistemas gerenciados pelo FNDE têm passado por instabilidades e dificultado sua operacionalização pelos gestores, e uma dessas dificuldades ocorreu com SisCACS, novo sistema para cadastramento e atualização dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. Por conta desses problemas, foi publicada em fevereiro deste ano a prorrogação do prazo para que os presidentes dos Conselhos do Fundeb validassem os dados de execução declarados Siope.

No entanto, além dos problemas enfrentados com o SisCaCS, a CNM vem recebendo com frequência relatos de dificuldades enfrentadas pelos gestores para concluir o envio dos dados do Siope e terem seus chamados abertos no fale conosco respondidos com celeridade. Por esse motivo, a entidade orienta os gestores a não deixarem para última hora a transmissão dos dados fiscais e contábeis nesses sistemas, sob pena de não conseguirem cumprir o prazo estabelecido em lei federal em relação à habilitação ao cálculo do VAAT para o Fundeb 2024.

Itapecuru Mirim 

O município deixou de informar o SIOPE os dados da ano de 2022, veja abaixo.


Acesse aqui relação de Municípios que ainda não se habilitaram ao cálculo do VAAT 2024

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João Paulo Há 1 ano Itapecuru Tem até 31 de agosto pra fazer
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