Gestão Coroba recebeu mais de R$ 50 milhões de JAN a JUN de 2021

De acordo com levantando feito pela equipe do site Itapecuru Notícias na tarde de ontem, quinta-feira (1°), este é o total recebido pela prefeitura de Itapecuru Mirim até o momento.

Os dados são públicos e podem ser consultados por qualquer cidadão, basta CLICAR AQUI para acessar a página de Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil, órgão responsável por repassar os recursos do governo federal ao Distrito Federal, Estados e Municípios.

De 1° de janeiro ao último dia 30 de junho de 2021, quarta-feira, a gestão do prefeito Benedito Coroba (PSB) recebeu exatos R$ 65.518.154,70 (sessenta e cinco milhões, quinhentos e dezoito mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta centavos).

Deste total foram descontados no mesmo período, entre retenções, perdas e parcelamentos de dívidas com a união o montante de R$ 14.775.541,84 (quatorze milhões, setecentos e setenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos).

Ou seja, o valor líquido (já com desconto) que o município de Itapecuru Mirim recebeu de repasses constitucionais nos primeiros seis meses do ano é de R$ 50.742.612,86 (cinquenta milhões, setecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e doze reais e oitenta e seis centavos).

Esta verba é apenas referente aos repasses feitos pelo governo federal, ainda há impostos estaduais e arrecadação própria do município que não entraram na conta. Além de convênios e programas de repasses emergenciais como para combate e enfrentamento à pandemia de COVID-19, por exemplo.

Com esse dinheiro seria possível reformar todas as escolas da sede e zona rural, construir onde precisa e deixar 100% das salas de aulas climatizadas. Também seria possível realizar o recapeamento asfáltico de todo o centro da cidade e principais bairros, dando mais mobilidade ao cidadão.

Seria possível construir uma outra estação de tratamento de água (ETA) e acabar com o problema da falta dela nas torneiras em bairros como Torre e Malvinas, ainda sobraria dinheiro.

Se fosse usado para construir casas populares, seria possível entregar ao povo cerca de 588 habitações. Ou seja, mais de meio milhão de moradias para quem precisa em Itapecuru.

Repasses Constitucionais

Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios.

Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.

Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.