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Polícia SEGURANÇA

Homem é preso acusado de estupro de vulnerável em Itapecuru

Crime aconteceu no ano de 2018 e o mandado de prisão preventiva expedido esta semana

23/06/2021 17h46 Atualizada há 1 mês
Por: Redação Fonte: Delegacia Regional de Itapecuru
Foto: Ilustração
Foto: Ilustração

Por volta das 17h de ontem, terça-feira (22), a Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Delegacia Especial da Mulher de Itapecuru Mirim, cumpriu mandado judicial de prisão preventiva contra um homem pelo crime de estupro de vulnerável.

A operação policial foi realizada na Rua Projetada, Bairro Torre, em Itapecuru Mirim. O crime ocorreu no ano de 2018,  sendo que a vítima tinha 12 anos de idade.

O acusado não teve seu nome revelado, mas já foi encaminhado para a Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Itapecuru, onde aguardará decisões da justiça.

Estupro de Vulnerável

A figura do crime de estupro contra vulnerável é descrito no artigo 217-A, criado pela Lei 12.015/2009. O texto do mencionado artigo veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.

No § 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender. Por fim, o § 3º e § 4º  do artigo 217-A prevêem aumento de pena quando o estupro contra vulnerável resulte em lesão corporal e morte, penas de 10 a 20 e 12 a 30 anos de reclusão, respectivamente.

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Itapecuru Mirim - MA

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Cidade histórica fundada antes de 1754 quando moradores enviaram ao rei de Portugal pedido de confirmação de vila, o que só veio acontecer em 1818 tomando emprestado o nome ao qual margeia. Momentos importantes da história do Brasil foram marcados ali como prisão e enforcamento do líder da revolução denominada Balaiada, Cosme Bento das Chagas (o Negro Cosme), lutas pela independência entre tropas leais à coroa portuguesa e militares fiéis ao imperador D. Pedro I.
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