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Cidades JUSTIÇA

TJ do MA implantará Escritório Social em Itapecuru para ex-penitenciários e familiares

Serviço vai acolher pessoas egressas do sistema penitenciário e encaminhá-las para políticas públicas

21/04/2021 07h04 Atualizada há 2 semanas
Por: Solange Araújo Fonte: Ascom TJMA
Reunião virtual entre instituições do Estado tratou da implantação do Escritório Social em Itapecuru. Foto divulgação
Reunião virtual entre instituições do Estado tratou da implantação do Escritório Social em Itapecuru. Foto divulgação

A comarca de Itapecuru Mirim vai implantar o primeiro Escritório Social municipalizado do Estado, equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, com suporte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Publico Estadual e Defensoria Pública estadual, que tem o objetivo de atender pessoas egressas do sistema penitenciário e seus familiares. A medida será definida em Termo de Cooperação Técnica a ser firmado entre o Tribunal de Justiça, Poder Executivo estadual e CNJ, com a finalidade de desenvolver ações conjuntas visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário, nos termos propostos em leis e diretrizes nacionais e internacionais.

A implantação do Escritório Social de Itapecuru-Mirim, em parceira com a Prefeitura Municipal, foi tratada em reunião no último dia 9, com a participação do prefeito Benedito de Jesus Nascimento Neto; da secretária de Assistência Social, Teresa Barbosa Maciel; do juiz Marcelo Moreira, coordenador substituto da UMF-TJMA; da juíza da 2ª Vara da comarca de Itapecuru Mirim, Mirella Cezar; do promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itapecuru Mirim, Reginaldo Júnior; da defensora pública de Itapecuru Mirim, Moema Zocrato; da coordenadora executiva da UMF- TJMA, Thaiz Muniz; da coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça nos Estados do Maranhão e Amazonas, Claudia Gouveia; da chefe da Divisão Começar de Novo da Unidade de Monitoramento do Tribunal de Justiça do Maranhão, Perla Milhomem; da assistente social da UMF-TJMA, Flávia Miranda; e da assessora da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim, Linda Azevedo.

O Escritório Social tem o papel de realizar acolhimento e encaminhamento das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes, articulando uma política intersetorial e interinstitucional de inclusão social que se correlaciona e demanda iniciativas de diferentes políticas públicas estaduais e municipais, sistemas e atores da sociedade civil.

A Comarca de Itapecuru Mirim, juntamente das comarcas de Bacabal e Timon, foi selecionada para implantação do projeto-piloto de Escritório Social Municipalizado, instrumento já existente e eficaz em outras cidades brasileiras. A juíza Mirella Cezar já realizou uma visita ao local que sediará o serviço, que vai funcionar em prédio central de fácil acesso.

Para a magistrada Mirella Cezar, competente para a execução penal na comarca, a implantação do Escritório Social será um marco importante no objetivo de ampliar a inclusão social das pessoas egressas do sistema penitenciário. “Sabemos que essas pessoas enfrentam muitas dificuldades de inclusão no mercado de trabalho e outras áreas da sociedade, de forma que um serviço para prestar esse atendimento e enquadrá-las em políticas públicas é essencial”, avalia.

ESCRITÓRIO SOCIAL

Segundo foi tratado durante a reunião, o Poder Executivo Municipal será responsável por disponibilizar a estrutura física, contando com uma sala para atendimento individual, uma sala para o administrativo e recepção. Além da estrutura física, estará a cargo do Município a contratação de pessoal exclusivo para atuação no Escritório Social, sendo o corpo mínimo proporcional à população prisional contando com assistente administrativo, Psicólogo, Assistente Social e Assistente Jurídico.

Durante a reunião, também foi definido que a 2ª Promotoria de Justiça de Itapecuru Mirim disponibilizará recursos de acordos de não persecução penal para compra de equipamentos de informática e mobília. 

O Tribunal de Justiça do Maranhão será responsável pelas despesas com material gráfico, identificação visual do Escritório Social e complementação da estrutura de mobília e Informática. O Conselho Nacional de Justiça e a Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF) do TJMA disponibilizarão capacitação específica para os profissionais que atuarão nos Escritórios Sociais.

A assinatura do Termo de Adesão com o Município e demais instituições envolvidas está prevista para acontecer no mês de maio de 2021, com a inauguração do serviço prevista para a primeira semana de junho de 2021.

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Itapecuru Mirim - MA

Itapecuru Mirim - Maranhão

Sobre o município
Cidade histórica fundada antes de 1754 quando moradores enviaram ao rei de Portugal pedido de confirmação de vila, o que só veio acontecer em 1818 tomando emprestado o nome ao qual margeia. Momentos importantes da história do Brasil foram marcados ali como prisão e enforcamento do líder da revolução denominada Balaiada, Cosme Bento das Chagas (o Negro Cosme), lutas pela independência entre tropas leais à coroa portuguesa e militares fiéis ao imperador D. Pedro I.
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