24°C 37°C
Itapecuru Mirim, MA
O comércio exterior brasileiro entra em uma nova fase, marcada por transformações que vão muito além da digitalização de documentos. A implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP), a transição para o novo sistema tributário e o avanço de tecnologias como inteligência artificial e gestão automatizada de riscos estão mudando a forma como empresas e governo se relacionam. Nesse cenário, conformidade, integração de dados e eficiência operacional passam a ser fatores estratégicos para a competitividade.
A modernização aponta para um modelo em que os controles são cada vez mais antecipados e orientados por dados, reduzindo a dependência de fiscalizações concentradas em momentos específicos da operação. A evolução da DUIMP é um dos exemplos dessa mudança, ao permitir o despacho antecipado e ampliar a previsibilidade dos processos de importação. Recursos como o Catálogo de Produtos e as licenças para múltiplos embarques também contribuem para reduzir atividades repetitivas e a fricção operacional.
"As mudanças não são só no sistema, são também na filosofia. A conformidade passa a ter valor estratégico para as empresas, porque quem tem processos mais confiáveis consegue operar com mais previsibilidade e fluidez", afirma Tiago Barbosa, consultor do BID e do FMI em facilitação do comércio e especialista da ONU em single window.
Novidades em conformidade
A própria estrutura de conformidade vem ganhando novas camadas. A Receita Federal passou a trabalhar com diferentes níveis de certificação no OEA-C — Essencial, Qualificado e de Referência —, ampliando a relação entre o histórico de conformidade das empresas e os benefícios concedidos pela administração aduaneira. Entre eles está o diferimento do pagamento de determinados tributos para operadores que atendam aos requisitos do nível de referência.
A Reforma Tributária reforça essa transformação ao estabelecer novas regras para o pagamento de tributos incidentes sobre as importações, incluindo o diferimento do IBS e da CBS até a entrega dos bens. Para as empresas, o impacto vai além do departamento fiscal: informações tributárias, financeiras, logísticas e operacionais precisarão estar cada vez mais conectadas.
"A mensagem que está sendo dada pelo governo é clara: vale a pena ser conforme. A conformidade deixa de ser vista apenas como uma obrigação para evitar uma penalidade e passa a estar diretamente relacionada à eficiência financeira e operacional", explica Barbosa.
Nesse contexto, ganha força o conceito de Compliance by Design, no qual a conformidade deixa de ser uma etapa posterior de auditoria e passa a fazer parte do próprio desenho dos processos. Sistemas e ferramentas de inteligência artificial tendem a assumir um papel crescente na identificação de inconsistências e riscos antes que eles gerem impactos para as operações.
"O futuro do Comex exige uma mudança de postura das empresas. Não adianta o governo avançar na gestão de riscos e na automação se os processos internos continuarem baseados em atividades manuais, informações fragmentadas e controles feitos apenas no final da operação", afirma André Barros, CEO e cofundador da eComex.
Segundo o executivo, essa transformação se apoia em três pilares: processos, pessoas e tecnologia. Enquanto a modernização dos processos cria espaço para novas formas de operação, a inteligência artificial pode assumir atividades transacionais e repetitivas, permitindo que profissionais se concentrem em análise, tomada de decisão e estratégia.
"A inteligência artificial pode devolver às pessoas um tempo que foi consumido durante anos por processos burocráticos. O desafio agora é reimaginar os fluxos de trabalho e usar a tecnologia para que os profissionais possam se concentrar naquilo que exige análise, visão crítica e tomada de decisão", destaca Barros.
Outras tendências em alta
A transformação pode chegar também à própria forma como as operações são declaradas. Barbosa avalia que, no longo prazo, informações hoje concentradas em declarações poderão ser compartilhadas e validadas progressivamente ao longo da operação, desde as primeiras etapas de uma transação comercial. Dados presentes em documentos como invoices, packing lists, conhecimentos de carga e declarações de origem poderiam alimentar controles em tempo real.
"A operação começa muito antes da declaração. O caminho natural é que os dados sejam compartilhados à medida que a operação acontece e que os controles sejam feitos em tempo real. É uma mudança profunda na maneira de pensar o comércio exterior", avalia.
Para Barros, o avanço regulatório também cria uma oportunidade para que o setor privado acelere sua própria transformação. "O governo está criando condições para simplificar e modernizar o comércio exterior, mas a indústria também precisa fazer sua parte. A oportunidade agora é transformar essas mudanças em ganhos de eficiência, previsibilidade e competitividade para os negócios", conclui.
No Mundo Novo do Comex, portanto, conformidade deixa de ser apenas uma obrigação e passa a integrar a estratégia empresarial. A capacidade de conectar dados, antecipar riscos e automatizar controles será cada vez mais importante para reduzir custos, aumentar a previsibilidade e operar com maior fluidez em um comércio exterior mais digital e inteligente.
