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Itapecuru Mirim, MA
A prefeitura de Itapecuru Mirim recebeu ontem, quarta-feira (10), o primeiro repasse do mês de setembro referente aos valores enviados pelo governo federal a estados e municípios.
Estas transferências acontecem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês e garantem o pagamento de pessoal, bem como a prestação de serviços básicos garantidos à população pela Constituição Federal.
Ao todo a gestão do prefeito Filipe Marreca (PRD) recebeu R$ 5.376.673,03 (cinco milhões, trezentos e setenta e seis mil, seiscentos e setenta e três reais e três centavos). Este valor já acrescido de parcela extra no Fundo de Participação do Município (FPM) envia pela União para compensar a baixa arrecadação que geralmente acontece no segundo semestre.
Ao todo, foram transferidos R$ 7,8 bilhões aos municípios brasileiros. Em 2024, o repasse extra somou R$ 3,3 bilhões.
O crescimento é resultado da Emenda Constitucional 112/2021, que determinou a ampliação gradual do repasse, até atingir o adicional de 1% sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O assessor de orçamento César Lima explica que este é o primeiro ano em que a emenda alcança sua totalidade.
“A emenda constitucional agora alcança sua totalidade. Antes, víamos percentuais de 0,25% e 0,5% do total acumulado entre setembro e agosto de cada ano. E, neste ano, pela primeira vez, temos o valor integral de 1% sobre esse mesmo acumulado”, afirma.
Segundo Lima, o reforço traz impacto direto para as contas municipais:
“Isso representa um valor 57% maior do que foi depositado no ano passado e deve ajudar bastante os cofres municipais. Como esse recurso não tem uma vinculação específica, pode ser usado tanto para o custeio da máquina pública quanto para investimentos, a depender da lei orçamentária de cada município.”
Fonte: Brasil 61
