No domingo (25) a prefeitura de Itapecuru Mirim iniciou operação de fiscalização em resposta às denúncias de eventos clandestinos recebidas pela Secretaria de Cultura. A ação foi realizada em parceria com a Guarda Civil Municipal, Conselho Tutelar, Polícia Civil, Polícia Militar e Força Estadual de Segurança Pública.

O objetivo é Garantir a segurança de todos e fazer cumprir a legislação vigente, coibindo irregularidades e promovendo uma cultura de responsabilidade entre os promotores de eventos, bares e lanchonetes.

Todas as ações das operações visam garantir que os eventos sejam realizados de forma segura e dentro da lei, protegendo a população e promovendo a responsabilidade e segurança.

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Sanções e Crimes Cometidos:

- Realizar eventos clandestinos sem autorização pode resultar em multas e penalidades administrativas.
- Desrespeitar a legislação vigente pode levar a crimes como:
- Desordem (art. 286 do Código Penal)
- Perturbação do sossego (art. 42 da Lei de Contravenções Penais)
- Outros crimes previstos em legislação específica

E as Consequências

- Detenção de até 6 meses para crimes de desordem e perturbação do sossego
- Multas e penalidades administrativas para promotores de eventos e responsáveis por bares e lanchonetes

Essa iniciativa demonstra o compromisso da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil em trabalhar para garantir a segurança e o bem-estar da população.

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Texto: Márcio Ribeiro - Superintendente de Segurança Pública.