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Itapecuru Mirim, MA
No início da noite deste domingo (9) a equipe do itapecurunoticias.com teve acesso a um documento da Justiça Federal sobre abertura de processo contra o ex-prefeito de Itapecuru Mirim, Benedito Coroba.
De acordo com o documento, o Governo Federal, através da Fazenda Nacional entrou com processo de execução fiscal contra o ex-prefeito por questões de contribuição da Previdência descontado em folha de salários.
Durante a gestão Coroba servidores chegaram a reclamar que em seus contra-cheques estava sendo descontada a contribuição para a Previdência, mas no extrato de contribuição mostrava que não havia sido repassada contribuição alguma.
No último dia 25 de fevereiro o Governo Federal deu entrada na Justiça Federal da 1ª região contra o município de Itapecuru Mirim e o ex-gestor Coroba, quem irá julgar será o colegiado da 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais da SJMA.
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A situação começa a complicar para a gestão anterior, a Justiça Federal já investiga a aplicação de verba do Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) na reforma de prédios particulares em Itapecuru Mirim, o que é crime previsto em Lei.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) investigou e apontou em relatório que a gestão Coroba fraudou o Censo Escolar 2022 informando ter na rede municipal de educação 31 escolas de tempo integral, que nunca existiram, e mais de quatro mil alunos matriculados nelas.
Além disso, o TCE cobra do ex-prefeito e do ex-secretário de Educação, Hilton César, informações de onde foram aplicados R$ 7,7 milhões recebidos indevidamente; pois esta verba é referente às matrículas dos alunos nas tais escolas de tempo integral que nunca existiram e não poderia ter sido usada para outra finalidade.
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O ex-prefeito deve ser notificado a prestar informações, bem como o município de Itapecuru Mirim através de sua procuradoria geral devem ser informados da situação para também apresentar defesa.
