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Prefeitura de Itapecuru Mirim tem até 31 de julho para enviar dados do Censo Escolar 2024

Tribunal de Contas do Maranhão acusa prefeito Benedito Coroba e secretário de educação de fraudarem os dados para o governo federal

07/07/2024 às 09h17 Atualizada em 07/07/2024 às 11h08
Por: Redação Fonte: SEDUC Maranhão
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Foto: Ilustração
Foto: Ilustração

Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.

As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do país, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo acompanhar a efetividade das políticas públicas.

O Censo Escolar é dividido em duas etapas: Matrícula Inicial e Situação do Aluno. A 1ª etapa do Censo 2024, relativa às matrículas, começou no dia 29 de maio de 2024 e os responsáveis pelas escolas e redes de ensino devem declarar os dados no Sistema Educacenso até 31 de julho deste ano, momento em que o sistema Educacenso é bloqueado para processar as informações coletadas e posterior divulgação dos resultados preliminares. Para fornecer as informações necessárias, a escola precisa acessar o sistema por meio do endereço: https://censobasico.inep.gov.br/censobasico/#/.

Já na segunda etapa da pesquisa, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) levantará informações relativas ao rendimento dos estudantes (quantidade de aprovados ou reprovados) e ao movimento (quantos foram transferidos, deixaram de frequentar a escola ou faleceram), ao término do ano letivo de 2024. A coleta de dados da Situação do Aluno ocorrerá no período de 3 de fevereiro a 14 de março de 2025.

Itapecuru Mirim 

Em 2023 o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), através de relatório, representou o prefeito Benedito Coroba e o secretário de educação Hilton César por fraudarem o Censo Escolar do ano anterior (2022) informando um total de 4.851 alunos matriculados em 31 escolas de tempo integral na rede municipal de ensino que nunca existiram.

Isto gerou uma receita a mais na verba do Fundo de Desenvolvimento e Valorização da Educação Básica (FUNDEB) no valor de R$ 7,7 milhões a serem aplicados nas referidas escolas. Como não foram encontradas unidades escolares nesta modalidade em Itapecuru Mirim, o TCE expediu documento solicitando que a prefeitura justificasse a aplicação do recurso.

 

A gestão do prefeito Benedito Coroba entra para história de Itapecuru Mirim como a única a fraudar o Censo Escolar com objetivo de receber mais dinheiro.

Mesmo com todo este recurso a educação não avançou na atual administração, saiu de 5.0 em 2021 caindo para 4.4 nas séries iniciais e 4.2 nas séries finais registrados na nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em 2023. Prova de que não houve planejamento para alavancar o ensino corrigindo erros de anos anteriores.

 

 

 

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