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Prefeitura de Itapecuru Mirim tem até 31 de julho para enviar dados do Censo Escolar 2024

Tribunal de Contas do Maranhão acusa prefeito Benedito Coroba e secretário de educação de fraudarem os dados para o governo federal

Redação
Por: Redação Fonte: SEDUC Maranhão
07/07/2024 às 09h17 Atualizada em 07/07/2024 às 11h08
Prefeitura de Itapecuru Mirim tem até 31 de julho para enviar dados do Censo Escolar 2024
Foto: Ilustração

Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.

As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do país, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo acompanhar a efetividade das políticas públicas.

O Censo Escolar é dividido em duas etapas: Matrícula Inicial e Situação do Aluno. A 1ª etapa do Censo 2024, relativa às matrículas, começou no dia 29 de maio de 2024 e os responsáveis pelas escolas e redes de ensino devem declarar os dados no Sistema Educacenso até 31 de julho deste ano, momento em que o sistema Educacenso é bloqueado para processar as informações coletadas e posterior divulgação dos resultados preliminares. Para fornecer as informações necessárias, a escola precisa acessar o sistema por meio do endereço: https://censobasico.inep.gov.br/censobasico/#/.

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Já na segunda etapa da pesquisa, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) levantará informações relativas ao rendimento dos estudantes (quantidade de aprovados ou reprovados) e ao movimento (quantos foram transferidos, deixaram de frequentar a escola ou faleceram), ao término do ano letivo de 2024. A coleta de dados da Situação do Aluno ocorrerá no período de 3 de fevereiro a 14 de março de 2025.

Itapecuru Mirim 

Em 2023 o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), através de relatório, representou o prefeito Benedito Coroba e o secretário de educação Hilton César por fraudarem o Censo Escolar do ano anterior (2022) informando um total de 4.851 alunos matriculados em 31 escolas de tempo integral na rede municipal de ensino que nunca existiram.

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Isto gerou uma receita a mais na verba do Fundo de Desenvolvimento e Valorização da Educação Básica (FUNDEB) no valor de R$ 7,7 milhões a serem aplicados nas referidas escolas. Como não foram encontradas unidades escolares nesta modalidade em Itapecuru Mirim, o TCE expediu documento solicitando que a prefeitura justificasse a aplicação do recurso.

 

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A gestão do prefeito Benedito Coroba entra para história de Itapecuru Mirim como a única a fraudar o Censo Escolar com objetivo de receber mais dinheiro.

Mesmo com todo este recurso a educação não avançou na atual administração, saiu de 5.0 em 2021 caindo para 4.4 nas séries iniciais e 4.2 nas séries finais registrados na nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em 2023. Prova de que não houve planejamento para alavancar o ensino corrigindo erros de anos anteriores.

 

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