Decreto proíbe criar animais em vias urbanas e semiurbanas de Itapecuru Mirim

Na última terça-feira (2), primeiro dia útil do ano de 2024, o prefeito Benedito Coroba publicou Decreto n° 001 de 2024 que proíbe criar animais de médio e grande porte em ruas e avenidas na sede do município de Itapecuru Mirim.

O documento estabelece que cavalos e equinos em geral, bovinos, caprinos e outros terão a circulação e permanência nas vias públicas proibidos a partir de agora. Os animais encontrados soltos nas áreas urbanas e semiurbanas serão apreendidos e recolhidos a um local adequado para alojamento e adoção responsável, local este não especificado no Decreto.

A prefeitura de Itapecuru Mirim publicará edital para seleção pública de empresa que ficará a cargo do recolhimento destes animais, os interessados deverão ficar atentos ao Diário Oficial do Município para divulgação dos critérios específicos e habilitação de concorrentes.

Foi criada a Comissão de Bem-Estar, Controle e Segurança de Animais de Médio e Grande Porte do município que será composta por um membro titular e um suplente das secretarias de Infraestrutura, Agricultura, Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Saúde.

O curioso é que o Decreto cria uma Comissão de Bem-Estar dos Animais e não proíbe o que já era proibido, como está na descrição do documento. O código de postura do município e outra Lei sancionada pelo ex-prefeito Magno Amorim já regulamentavam esta matéria.

Fato é que, ao que tudo indica, os proprietários de animais soltos no centro e bairros de Itapecuru Mirim deverão ficar atentos para evitar problemas.