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Juíza revoga liminar e eleição para Conselho Tutelar em Itapecuru Mirim tem reviravolta

MP diz que dados dos candidatos já foram inseridos no sistema do TSE

29/09/2023 às 15h45
Por: Alberto Júnior Fonte: Tribunal de Justiça do MA
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Foto: Ilustração
Foto: Ilustração

No início da tarde desta sexta-feira (29) a juíza titular da primeira vara da comarca de Itapecuru Mirim, Jaqueline Rodrigues da Cunha, revogou a liminar que determinava inserção de uma candidata ao número de concorrentes ao cargo de Conselheiro Tutelar no município.

Célia Cristina de Souza fora considerada inapta numa das etapas preliminares do processo de seleção de candidatos deste certamente, acionou a justiça e na última quinta-feira (28) a juíza da primeira vara concedeu liminar garantindo o direito de Célia de participar da eleição. Visto que, de acordo com a legislação, "só através de lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público (Súmula vinculante 44)".

No processo eleitoral do CT de Itapecuru Mirim o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou edital no qual a avaliação psicológica é de caráter "obrigatório e eliminatório", o que, segundo a liminar, fere o que está vigente no jurídico.

Atendendo a um pedido do Ministério Público a juíza acaba de revogar a própria liminar, sob a justificativa de que a candidata Célia Cristina fora considerada inapta em 8 de Agosto e só em 27 de setembro, dois dias antes do prazo final de campanha acionou a justiça. Que o perio de carga e lacre das urnas eletrônicas foi feito pela justiça eleitoral de 13 a 22 de setembro de 2023, inviabilizando a inserção dos dados da candidata Célia Cristina a tempo de concorrer ao pleito que acontece no próximo domingo, 1° de outubro.

Até a publicação desta matéria a candidata e seus advogados não informou se recorrerá da decisão.

Dr Erik Moraes, Célia Cristina e Drª Deliane. Foto: Divulgação.

O curioso é que em grupos de aplicativos de mensagens da cidade apoiadores da gestão Coroba, conhecidos como "Os Apaixonados" comemoram como uma vitória a revogação da liminar e impedimento de Célia Cristina ser candidata ao cargo de Conselheira Tutelar.

O que será que há por trás desta comemoração? Há mais que um impedimento ou isto confirma que reprovaram a candidata na avaliação psicológica com o intuito de excluí-la propositalmente desta eleição? Quem tem interesse que está jovem não participe do processo eleitoral do CT? Que mistério ronda este episódio? São as perguntas que vêm à tona com a comemoração de "Os Apaixonados" mas redes sociais.

A empresa contratada para realizar o seletivo é do ramo varejista, foi criada dois meses antes de ganhar licitação em Itapecuru Mirim e conseguiu apresentar certificado de capacidade técnica para realização de eleição do CT sendo que a última eleição foi há mais de dois anos. O site itapecurunoticias.com publicou matéria detalhando as suspeitas sobre o assunto e chamando atenção do MP. Para ler o texto CLIQUE AQUI.

Mas será o Benedito?!

 

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