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Justiça determina que candidata seja colocada na eleição para Conselho Tutelar em Itapecuru

Multa diária por descumprimento é de R$ 5mil a partir da data de publicação da sentença

29/09/2023 às 05h37 Atualizada em 29/09/2023 às 10h38
Por: Alberto Júnior Fonte: Tribunal de Justiça do MA
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Célia Cristina (centro) e seus advogados Dr Erick Moraes e Drª Deliane
Célia Cristina (centro) e seus advogados Dr Erick Moraes e Drª Deliane

A juíza titular da primeira vara da comarca de Itapecuru Mirim, Jaqueline Rodrigues da Cunha, determinou que o nome de uma candidata seja reinserido na lista dos que concorrem a uma vaga de conselheiro tutelar no município.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (28) pelo fórum Desembargador Raimundo Públio Bandeira de Melo, da comarca de Itapecuru Mirim.

Para ler a decisão na íntegra CLIQUE AQUI.

A eleição está prevista para acontecer no próximo domingo (1°) e o processo eleitoral acontece de 24 até hoje, sexta-feira (29). Na liminar a juíza suspende o ato administrativo e sentencia que o município garanta os direitos da candidata Célia Cristina da Costa Sousa. A multa diária é de R$ 5 mil, caso a prefeitura não cumpra a decisão.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ainda não se manifestou sobre a decisão judicial. Célia Cristina solicitou junto a direção da Rádio 90 FM espaço para entrevista concedida aos demais candidatos no programa Rota 90, que vai ao ar a partir do meio-dia, de segunda a sexta-feira.

Ela deve ser a entrevistada no programa desta sexta-feira.

 

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