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SINPROESEMMA esclarece sobre piso salarial de professores no MA e critica CNM

Entidade cobra pagamento de R$ 4.420,55 a profissionais do setor

27/01/2023 às 09h39
Por: Redação Fonte: Assessoria Sinproesemma
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Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Todas as conquistas da classe trabalhadora foram adquiridas a partir de muita luta das categorias. Com os trabalhadores em educação essa máxima não é diferente e foi com as lutas dos profissionais do magistério que chegamos onde estamos. Nada foi-nos dado de graça. Outro fator importante de análise é quanto as narrativas construídas em torno do salário dos trabalhadores em educação do Maranhão.

Fruto da mobilização e luta da categoria em todo o Brasil foi sancionada em 2008, a Lei 11.738, a Lei do Piso que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, com data base em janeiro. Além da Lei do Piso, existe a Portaria Interministerial, divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) que define o percentual de reajuste anual para a categoria dos trabalhadores em educação e ainda os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR’s) que ratifica ainda mais o cumprimento do Piso Salarial dos Educadores.

Cumprir a Lei é imperioso! Embarcar em esparrela como a lançada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que orientou as administrações municipais a ignorarem o anúncio do reajuste salarial feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, é uma sandice.

Segundo o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, essa orientação da CNM não possui base legal, nem lógica, portanto, se torna uma orientação absurda e equivocada.

Uma outra narrativa muito utilizada pelos governantes que não reconhecem a valorização dos trabalhadores em educação é aquela que diz que o Estado já paga o piso salarial.

No Maranhão, o governo Estadual tem um entendimento equivocado (proposital ou para negar mesmo os direitos dos educadores) sobre o piso salarial. Para ele, Piso Salarial é remuneração, quando pelo entendimento do Sinproesemma e pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) Piso Salarial é vencimento. Assim, pelo entendimento do Sinproesemma e da mais alta corte da justiça brasileira, o Maranhão não paga o Piso Salarial Nacional do Magistério.

“Temos que refutar essa narrativa divulgada pelos principais meios de comunicação, inclusive do Brasil inteiro, que coloca que o salário dos professores da rede estadual do Maranhão está acima do piso salarial do magistério. Isso é mais uma falácia que visa tentar enfraquecer a luta dos educadores pela valorização que merecemos. Levar em consideração a composição vencimento mais a Gratificação de Atividade no Magistério (GAM) é um equívoco, visto que o STF já tem entendimento sobre isso. Vamos seguir em busca do cumprimento da Lei e da valorização dos trabalhadores em educação. O Governo do Maranhão tem que implantar o percentual de 14,95% confirmado pelo MEC e pagar o piso de R$ 4.420,55”, pontuou o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira.

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