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Matões do Norte: Homem é preso por aliciar menor via mensagens em rede social

Acusado foi autuado em flagrante após denuncia de avô da vítima

12/07/2021 às 22h40 Atualizada em 12/07/2021 às 23h08
Por: Redação Fonte: Delegacia Regional de Itapecuru
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Foto: Ilustração
Foto: Ilustração

Em operação realizada na cidade de Matões do Norte, no último sábado (10), a Polícia Civil do Maranhão por intermédio da Equipe Plantonista da Delegacia Regional de Itapecuru Mirim,  prendeu em flagrante delito um homem maior de idade  pelo crime descrito no art. 241-D, parág.unico, do Estatuto da Criança e do Adolescente.(ECA).

O QUE DIZ A LEI:

Art. 241-D. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
I – facilita ou induz o acesso à criança de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica com o fim de com ela praticar ato libidinoso; (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
II – pratica as condutas descritas no caput deste artigo com o fim de induzir criança a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

O Boletim de Ocorrência (B.O.) foi registrado pelo avô da vítima, uma criança de 11 anos, relatando que o autor enviou mensagem de conteúdo pornográfico (foto e conversa) via rede social visando relacionar-se intimamente com a menor.

O acusado foi conduzido até a DP em Itapecuru Mirim para os procedimentos legais.

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