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Prefeitura e Câmara de Itapecuru devem aderir a Plano Nacional contra Corrupção

Programa foi lançado no mês passado e aguarda confirmação dos 609 órgãos públicos do MA

07/07/2021 às 19h20
Por: Redação Fonte: Ascom TCE MA
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Palácio municipal, sede do poder executivo de Itapecuru Mirim. Foto: João do Bragança
Palácio municipal, sede do poder executivo de Itapecuru Mirim. Foto: João do Bragança

Lançado no Maranhão no último dia 15/06, o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção começou a receber adesões de gestores públicos de várias regiões do estado. A previsão é de que todas as 609 organizações públicas presentes no estado, das esferas federal, estadual e municipal e dos três poderes se juntem ao programa
O PNPC é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.
No Maranhão, a Rede de controle da Gestão Pública do Maranhão coordena as ações do Programa, além de também participar como respondente por meio de seus componentes. Fazem parte da Rede de Controle o Ministério Público do Estado do MA (MPMA), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC-MA), a Controladoria-Geral do Município de São Luís (CGM-SLZ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), entre outros.
O programa será operacionalizado com o auxílio de uma plataforma online denominada e-Prevenção, por meio da qual cada gestor deverá avaliar sua instituição. A partir desse diagnóstico, será sugerido plano de ação específico, que apresentará propostas adequadas à entidade. O programa oferece, ainda, treinamentos, modelos e parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação de mecanismos de combate à corrupção.
As mensagens para acesso à plataforma e-Prevenção com o link para acesso ao programa já foram enviadas por e-mail. A coordenação espera um aumento nas adesões a partir dessa semana, o que permitirá maior agilidade na adoção das medidas previstas para cada situação específica.
Para os que não tiveram a oportunidade de assistir o lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) no Estado do Maranhão, é possível rever o evento no Youtube, por meio do link:

https://www.youtube.com/watch?v=k_wQQbSCaaY

http://www.rededecontrole.gov.br/ (acesso à plataforma e-Prevenção)

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