Sábado, 10 de Abril de 2021
98 98141-3481
Polícia POLÍCIA

Supremo Tribunal Federal garante que guardas municipais de itapecuru tenham porte de armas

Quem trabalhava em municípios com mais 50 mil e menos de 500 mil pessoas só poderia usar armamento em serviço

02/03/2021 11h45
Por: Redação Fonte: Jornal O Dia
Guardas Municipais de Itapecuru em serviço. Foto: Divulgação
Guardas Municipais de Itapecuru em serviço. Foto: Divulgação

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que garantiu porte de armas de fogo para todos os guardas municipais do país. De acordo com decisão publicada onte (1º), por maioria de votos, o plenário virtual da Corte referendou liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes. Em 2018, o ministro suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que limitava o porte de armas com base no número de habitantes do município.

Pela norma, os guardas das capitais e de municípios com mais de 500 mil habitantes conseguiram autorização para andar armados durante o trabalho e nos momentos de folga. Quem trabalhava em municípios com mais 50 mil e menos de 500 mil pessoas só poderia usar armamento em serviço. Por sua vez, nos lugares com menos de 50 mil habitantes, o porte foi totalmente proibido.

A decisão foi motivada por uma ação do DEM. Ao entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade, o partido alegou que o estatuto criou uma restrição ilegal ao porte de arma entre uma mesma categoria de integrantes da segurança pública.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Itapecuru Mirim - MA
Atualizado às 09h00 - Fonte: Climatempo
29°
Muitas nuvens

Mín. 26° Máx. 32°

31° Sensação
16.1 km/h Vento
58.2% Umidade do ar
90% (30mm) Chance de chuva
Amanhã (11/04)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 26° Máx. 31°

Sol com muitas nuvens e chuva
Segunda (12/04)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 26° Máx. 32°

Sol com muitas nuvens e chuva
Ele1 - Criar site de notícias